Dizer que vivemos numa era digital não é mais novidade. Todos nós já vivenciamos esta realidade em nossas rotinas.
Entretanto, apesar dessa realidade já não ser mais novidade, o fato é que muitas questões relacionadas a implicações e consequências deste universo ainda se encontram em fase de adequação, sendo necessária a regulamentação de alguns pontos sobretudo a fim de garantir nossos direitos.
Neste contexto, temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, em síntese, estabelece regras que visam proteger o usuário de ter seus dados pessoais usado de forma inadequada ou extraviado e para isso a lei impõe normas e penalidades que vão desde advertências, podendo chegar a multas, que vão desde a 2% do faturamento até 50 milhões por infração, ou, por dia.
Trata-se de um sistema fundamental para balizar contratos, inclusive os firmados no ramo imobiliário.
A referida lei encontra-se em vigor desde agosto de 2021 e aqueles que ainda não se organizaram precisam tomar as providências para prevenir a aplicação de penalidades.
Trata-se também de um investimento necessário que tem reflexo na imagem e credibilidade da empresa frente aos concorrência e à clientela, já que cada vez mais os consumidores estão conscientes dos seus direitos e, consequentemente dão preferência aos fornecedores que demonstram a preocupação com a segurança e conformidade com a legislação.
No caso do mercado imobiliário esse tema ganha especial relevância, na medida em que é comum que as empresas deste segmento tenham acesso a informações estratégicas para fechar um negócio – tais como CPF, dados bancários, documentos, renda mensal, endereços pessoais, dentre outros.
Assim, para que a empresa do mercado imobiliário, possa se adequar, se faz necessário a implementação de gestão de manuseio de documentos que possam identificar cada etapa do processo, treinar os profissionais que terão acesso aos dados coletados – desde o arquivamento à exclusão das informações.
Para tanto é aconselhável a contratação dos serviços de diagnósticos e implementação da LGPD, de preferência por profissionais comprometidos com a qualidade do serviço, na medida em que eventual falha, a depender do grau e consequências, poderá gerar responsabilização na esfera jurídica.
O Escritório Dornellas & Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica atua nestes casos e fica à disposição para maiores informações. Teremos o maior prazer em ajudá-lo.
Por Patricia Oliveira Lima Pessanha e Rafael Corlatti D’Ornellas
